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Resolução nº 97, de 27 de outubro de 2009
resolucao federal vigente
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Resolução n. 32, de 10 de Abril de 2007, que dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância. (Publicada no DJ, em 13/11/09, p. 1, e no DJ-e nº 194/2009, em 13/11/09, p. 3).
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente