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Resolução nº 98, de 10 de novembro de 2009
resolucao federal vigente
Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 13/11/09, p. 178-181, e no DJ-e nº 194/2009, em 13/11/09, p. 3-4)
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
10 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente