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Resolução STJ/GP n. 1 de 16 de janeiro de 2017
resolucao federal vigente
Regulamenta o exercício de função de confiança e de cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
16 jan 2017
Esfera
federal
Situação
vigente