Resolução STJ/GP n. 1 de 16 de janeiro de 2018

resolucao federal vigente

Regulamenta a concessão e o pagamento da gratificação por encargo de curso no Superior Tribunal de Justiça.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

16 jan 2018

Esfera

federal

Situação

vigente