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Resolução STJ/GP n. 11 de 23 de maio de 2016
resolucao federal vigente
Revoga as Resoluções STJ n. 9/2003, n. 10/2004 e n. 19/2012 e a Portaria n. 477/2008, que dispõem sobre a licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante, licença-paternidade, licença por acidente de serviço e sobre a concessão de horário para amamentação.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente