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Resolução STJ/GP n. 12 de 20 de maio de 2020
resolucao federal vigente
Altera a Resolução STJ/GP n. 5/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no STJ para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
20 mai 2020
Esfera
federal
Situação
vigente