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Resolução STJ/GP n. 13 de 13 de novembro de 2015
resolucao federal vigente
Acresce dispositivos à Resolução STJ n. 9 de 1º de setembro de 2014, que regulamenta a convocação de juiz auxiliar, e à Resolução STJ n. 1 de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 nov 2015
Esfera
federal
Situação
vigente