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Resolução STJ/GP n. 13 de 15 de junho de 2016
resolucao federal vigente
Altera a Resolução n. 10/2015, que regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 jun 2016
Esfera
federal
Situação
vigente