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Resolução STJ/GP n. 13 de 27 de setembro de 2018
resolucao federal vigente
Revoga a Resolução STJ/GP n. 5/2015 que disciplina o fornecimento de lanches a ministros e desembargadores convocados.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente