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Resolução STJ/GP n. 14 de 3 de junho de 2020
resolucao federal vigente
Disciplina a emissão e a utilização de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
3 jun 2020
Esfera
federal
Situação
vigente