Resolução STJ/GP n. 15 de 18 de julho de 2019

resolucao federal vigente

Regulamenta a concessão e o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso no Superior Tribunal de Justiça.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

18 jul 2019

Esfera

federal

Situação

vigente