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Resolução STJ/GP n. 15 de 19 de maio de 2022

resolucao federal vigente

Estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e define a ordem de antiguidade dos desembargadores federais.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

19 mai 2022

Esfera

federal

Situação

vigente