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Resolução STJ/GP n. 15 de 20 de novembro de 2015
resolucao federal vigente
Regulamenta os parágrafos 6° e 7° do art. 103, do Regimento Interno, que trata da publicação de acórdãos (notas taquigráficas).
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
20 nov 2015
Esfera
federal
Situação
vigente