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Resolução STJ/GP n. 15 de 22 de novembro de 2018
resolucao federal vigente
Altera a estrutura orgânica das Secretarias Judiciária e dos Órgãos Julgadores.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
22 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente