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Resolução STJ/GP n. 15 de 8 de abril de 2021
resolucao federal vigente
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
8 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente