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Resolução STJ/GP n. 16 de 19 de maio de 2022
resolucao federal vigente
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Superior Tribunal de Justiça para formação da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente