← Voltar à lista
Resolução STJ/GP n. 16 de 6 de outubro de 2016
resolucao federal vigente
Altera a Resolução n. 31/2012, que regulamenta a cessão de servidores no Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
6 out 2016
Esfera
federal
Situação
vigente