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Resolução STJ/GP n. 17 de 21 de julho de 2020
resolucao federal vigente
Altera a Resolução STJ/GP n. 4/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente