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Resolução STJ/GP n. 17 de 27 de abril de 2021
resolucao federal vigente
Altera a Resolução STJ/GP n. 11/2021, que estabelece a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente