Resolução STJ/GP n. 17 de 7 de agosto de 2019

resolucao federal vigente

Altera a estrutura orgânica da Secretaria dos Órgãos Julgadores, bem como a composição e a lotação das funções de confiança do STJ.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

7 ago 2019

Esfera

federal

Situação

vigente