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Resolução STJ/GP n. 17 de 7 de dezembro de 2018
resolucao federal vigente
Revoga dispositivos da Resolução n. 5/2012, que aprovou o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente