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Resolução STJ/GP n. 2 de 10 de janeiro de 2019
resolucao federal vigente
Revoga o parágrafo único do art. 4º da Resolução STJ/GP n. 8/2016 que regulamenta os arts. 21-A, 21-B e 21-C do Regimento Interno, que tratam de convocação de magistrados para atuar neste tribunal.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
10 jan 2019
Esfera
federal
Situação
vigente