Resolução STJ/GP n. 23 de 5 de outubro de 2020

resolucao federal vigente

Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

5 out 2020

Esfera

federal

Situação

vigente