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Resolução STJ/GP n. 3 de 13 de março de 2020
resolucao federal vigente
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 mar 2020
Esfera
federal
Situação
vigente