Resolução STJ/GP n. 3 de 9 de fevereiro de 2021

resolucao federal vigente

Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

9 fev 2021

Esfera

federal

Situação

vigente