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Resolução STJ/GP n. 30 de 5 de outubro de 2021
resolucao federal vigente
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 out 2021
Esfera
federal
Situação
vigente