Resolução STJ/GP n. 31 de 12 de novembro de 2021

resolucao federal vigente

Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

12 nov 2021

Esfera

federal

Situação

vigente