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Resolução STJ/GP n. 4 de 11 de fevereiro de 2019
resolucao federal vigente
Altera as estruturas orgânicas das Secretarias Judiciária, dos Órgãos Julgadores, de Jurisprudência e de Administração, a composição e a lotação de cargos e funções do STJ.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
11 fev 2019
Esfera
federal
Situação
vigente