Resolução STJ/GP n. 4 de 2 de março de 2022

resolucao federal vigente

Dispõe sobre a política de comunicação institucional do Superior Tribunal de Justiça.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

2 mar 2022

Esfera

federal

Situação

vigente