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Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de março de 2017
resolucao federal vigente
Atualiza o plano de classificação e tabela de temporalidade dos processos e documentos judiciais do Superior Tribunal de Justiça –PCTT/Área Fim.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 mar 2017
Esfera
federal
Situação
vigente