Resolução STJ/GP n. 5 de 8 de abril de 2016

resolucao federal vigente

Altera a Resolução n. 34/2012, que estabelece a jornada de trabalho no Superior Tribunal de Justiça.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

8 abr 2016

Esfera

federal

Situação

vigente