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Resolução STJ/GP n. 6 de 15 de abril de 2016
resolucao federal vigente
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente