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Resolução STJ/GP n. 8 de 15 de abril de 2020
resolucao federal vigente
Dispõe sobre o prazo de vigência das medidas estabelecidas nas Resoluções STJ/GP n. 4/2020 e 5/2020, que estabelecem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente