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Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016
resolucao federal vigente
Regulamenta os artigos 21-A, 21-B e 21-C do Regimento Interno do STJ, que tratam de convocação de magistrados para atuar neste tribunal.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente