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Resolução STJ/GP n. 9 de 18 de março de 2021
resolucao federal vigente
Aprova o Regulamento da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
18 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente