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Resolução STJ/GP n. 9 de 27 de agosto de 2018
resolucao federal vigente
Disciplina o recolhimento de depósitos judiciais de origem tributária e não tributária relativos aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 ago 2018
Esfera
federal
Situação
vigente