Resolução STJ n. 12 de 3 de setembro de 2014

resolucao federal vigente

Altera e distribui cargos em comissão criados pela Lei 12.991 de 17 de junho de 2014 e dá outras providências.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

3 set 2014

Esfera

federal

Situação

vigente