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Resolução STJ n. 12 de 9 de abril de 2013
resolucao federal vigente
Dispõe sobre cargos em comissão e funções comissionadas do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça e altera os Anexos I, II e III da Resolução n. 12 de 30 de maio de 2012.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 abr 2013
Esfera
federal
Situação
vigente