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Resolução STJ n. 16 de 25 de setembro de 2014
resolucao federal vigente
Destina uma função de confiança, criada pela Lei n. 12.991 de 17.6.2014, destinada à lotação do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
25 set 2014
Esfera
federal
Situação
vigente