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Resolução STJ n. 2 de 14 de janeiro de 2013
resolucao federal vigente
Institui o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 jan 2013
Esfera
federal
Situação
vigente