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Resolução STJ n. 2 de 7 de fevereiro de 2014
resolucao federal vigente
Altera o § 3º do art. 20 da Resolução STJ n. 14 de 28 de junho de 2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 fev 2014
Esfera
federal
Situação
vigente