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Resolução STJ n. 20 de 4 de novembro de 2014

resolucao federal vigente

Dispõe sobre os procedimentos e documentos necessários à inscrição de dependentes dos ministros e servidores do Superior Tribunal de Justiça para dedução do imposto de renda.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

4 nov 2014

Esfera

federal

Situação

vigente

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