Resolução STJ n. 35 de 13 de novembro de 2012

resolucao federal vigente

Disciplina a concessão de diárias e passagens a magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

13 nov 2012

Esfera

federal

Situação

vigente