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Resolução STJ n. 38 de 14 de novembro de 2012
resolucao federal vigente
Altera o art. 7º da Resolução n. 8 de 16 de dezembro de 2010, que trata dos períodos de licença-prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 nov 2012
Esfera
federal
Situação
vigente