Resolução STJ n. 39 de 14 de novembro de 2012

resolucao federal vigente

Dispõe sobre o feriado no Superior Tribunal de Justiça no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

14 nov 2012

Esfera

federal

Situação

vigente