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Resolução STJ n. 4 de 13 de março de 2014
resolucao federal vigente
Altera o art. 11 do Regimento Interno da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e o inciso IV do § 1º do art. 3º da Resolução STJ n. 5 de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre a instituição.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 mar 2014
Esfera
federal
Situação
vigente