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Resolução STJ n. 4 de 20 de abril de 2015
resolucao federal vigente
Regulamenta o art. 162, caput e §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o prazo de pedido de vista em sessão de julgamento.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
20 abr 2015
Esfera
federal
Situação
vigente