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Resolução STJ n. 5 de 1 de fevereiro de 2013
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos antes da distribuição aos ministros e dá outras providências.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
1 fev 2013
Esfera
federal
Situação
vigente