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Resolução STJ n. 6 de 13 de abril de 2012

resolucao federal vigente

Dispõe sobre a cessão de servidores para o Superior Tribunal de Justiça.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

13 abr 2012

Esfera

federal

Situação

vigente

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