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Resolução STJ n. 9 de 15 de março de 2013
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a aplicação do instituto da redistribuição de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 mar 2013
Esfera
federal
Situação
vigente